Ementa: INCLUI O “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA” NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2006-2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária536/2005 30/06/2005IncluiFundo Municipal da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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