Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária132/1995 05/05/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária109/1995 03/02/1995Revoga totalmente

Sobre

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