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  Lei Ordinária 132/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/1995 03/02/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária65/1994 08/04/1994Revoga totalmente
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona
Lei Ordinária02/1993 04/01/1993MencionaAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária322/1999 19/02/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária313/1998 10/11/1998Menciona
Lei Ordinária296/1998 14/04/1998AlteraArt. 60
Lei Ordinária279/1997 24/11/1997AlteraParágrafo único do art. 3º; inciso IV do art. 7º; art. 12; art. 20; parágrafo único do art. 33; art. 37; art. 44; art. 45; parágrafo único do art. 46; art. 52; inciso X do art. 62
Lei Ordinária279/1997 24/11/1997RevogaInciso III, V, VI e x do art. 2º; parágrafo único do art. 7º; alíneas "b" e "c" do §13 do art. 18; inciso III do art. 18; art. 28; art. 29; art. 30; art. 31; art. 32 e parágrafo único; art. 35; art. 36 e §§1º e 2º; art. 44; inciso II do parágrafo único do
Lei Ordinária274/1997 24/10/1997Menciona
Lei Ordinária265/1997 15/08/1997AlteraArt. 57; art. 58; parágrafo único do art. 68
Lei Ordinária204/1996 11/11/1996Menciona
Lei Ordinária198/1996 27/08/1996AlteraArt. 63
Lei Ordinária174/1996 30/01/1996AlteraInciso II do art. 46
Lei Ordinária163/1995 21/12/1995AlteraInciso IV do art. 7º; alínea "a" do inciso I do art. 13; art. 61; art. 62; art. 64; art. 72
Lei Ordinária163/1995 21/12/1995RevogaParágrafo único do inciso IV do art. 7º; art. 58; art. 69; art. 73
Lei Ordinária158/1995 09/11/1995Menciona
Lei Ordinária151/1995 29/08/1995Inclui§ 4º ao art. 19
Lei Ordinária145/1995 19/07/1995Menciona
Lei Ordinária142/1995 30/06/1995AlteraAlínea "a" do inciso I do art. 13; Parágrafo único em § 1º;
Lei Ordinária142/1995 30/06/1995Inclui§ 2º ao art. 13; § 3º ao art. 19

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