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  Lei Ordinária 667/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR OCUAPNTE DA FUNCÃO DE DIREÇÃO DE DIEÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/2005 07/11/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005MencionaArt. 32
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005MencionaParágrafo único, II, art. 6º
Lei Ordinária304/1998 26/06/1998MencionaArt. 41; art. 46; art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.701/2024 01/04/2024Revoga totalmente

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