Ementa: CRIA PONTOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.973/2018 27/04/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária356/2000 13/04/2000AlteraParágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária356/2000 13/04/2000RevogaParágrafo único do art. 2º

Sobre

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