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  Lei Ordinária 767/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2005 21/12/2005MencionaAnexo I;
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005IncluiNo anexo I: 10 cargos de Médico Plantonista; 3 cargos de Enfermeiro

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