Ementa: “ALTERA ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 666 DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/2007 12/04/2007AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.