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  Lei Ordinária 896/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.725/2024 04/07/2024Excluicargo de provimento em comissão de Supervisor de Agente de Combate às Endemias, Referência CC-4
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Supervisor de Agentes de Combate as Endemias, provimento em comissão, referência CC-4
Lei Ordinária1.212/2013 26/03/2013AlteraProrroga prazo dos contratos por mais 24 meses

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