| Lei Ordinária | 565/2005 | 07/11/2005 | Inclui | Cargos: Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, referência C-E-1, provimento em comissão no Poder Executivo; 2 Assessor Especial Ambiental, referência CE-3, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 1.792/2017 | 13/02/2017 | Exclui | Cargo: Assessor Administrativo, referência CC-6, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 1.783/2017 | 16/01/2017 | Exclui | Cargo de Coordenador de Pronto Atendimento CC-2, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Exclui | Cargo de Diretor de Atenção Primaria em saúde, referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Exclui | Cargo de Coordenador de Pronto Atendimento CC-2, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 896/2009 | 02/04/2009 | Exclui | Cargo de Supervisor de Agentes de Combate as Endemias, provimento em comissão, referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 888/2009 | 02/04/2009 | Exclui | Cargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 888/2009 | 02/04/2009 | Exclui | Cargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 887/2009 | 02/04/2009 | Exclui | Cargo: Assessor Administrativo, referência CC-6, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 874/2009 | 04/02/2009 | Exclui | Cargo: Assessor Administrativo, referência CC-6, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 565/2005 | 07/11/2005 | Exclui | Cargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 565/2005 | 07/11/2005 | Exclui | Cargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 565/2005 | 07/11/2005 | Exclui | Cargo de Gerente de Pronto Atendimento, referência CC-4, provimento em comissão |