Melhore sua busca

  Lei Ordinária 971/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária904/2009 15/04/2009IncluiInciso VIII ao Art. 5°
Lei Ordinária904/2009 15/04/2009AlteraArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.