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  Lei Ordinária 991/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária964/2009 21/12/2009MencionaExercício de 2010
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2011 30/09/2011MencionaLei Diretrizes Orçamentárias de 2011
Lei Ordinária999/2010 03/11/2010MencionaLei de Diretirzes do exercício de 2011
Lei Ordinária998/2010 03/11/2010MencionaLei de Diretirzes do exercício de 2011

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