LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022
OF. PMMF. Nº 271/2022. SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÔE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS''. MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO .( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003). ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO Nº 91/2022
OF.PMMF.Nº 339/2022. SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 11 DE JUNHO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA QUE POSSUEM CURSO DE SOCORRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO Nº 75/2022
OF. PMMF. Nº 281/2022. SENHOR PRESIDENTE. ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.793, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICIPÍO DE MARECHAL FLORIANO." REQUERIMENTO Nº 130/2022
Requeiro, ao Setor de Vigilância Sanitária, providências no sentido de viabilizar urgentemente, serviço de dedetização nos esgotos, nas galerias e às margens dos córregos e rio, bem como, dos bueiros existentes em toda a Municipalidade. Ressalto, que esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção, tendo em vista que visa eliminar os focos onde determinados insetos como moscas, baratas, formigas e ratos possam se desenvolver. Razão pela qual, muitos são os pedidos de munícipes solicitando o referido serviço, tendo em vista o transtorno que os mesmos vêm enfrentando, devido o aparecimento e crescente número desses seres ultimamente. Nesse contexto, esta proposta visa à erradicação dos mesmos. Motivo pelo qual, o atendimento a esta reivindicação será de suma relevância para os munícipes Florianenses, que fazem jus e aguardam com grande ansiedade pela execução do solicitado. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de que sejam tomadas providências urgentemente, visando evitar ainda mais a proliferação desses seres.

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