LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

REQUERIMENTO Nº 130/2022
Requeiro, ao Setor de Vigilância Sanitária, providências no sentido de viabilizar urgentemente, serviço de dedetização nos esgotos, nas galerias e às margens dos córregos e rio, bem como, dos bueiros existentes em toda a Municipalidade. Ressalto, que esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção, tendo em vista que visa eliminar os focos onde determinados insetos como moscas, baratas, formigas e ratos possam se desenvolver. Razão pela qual, muitos são os pedidos de munícipes solicitando o referido serviço, tendo em vista o transtorno que os mesmos vêm enfrentando, devido o aparecimento e crescente número desses seres ultimamente. Nesse contexto, esta proposta visa à erradicação dos mesmos. Motivo pelo qual, o atendimento a esta reivindicação será de suma relevância para os munícipes Florianenses, que fazem jus e aguardam com grande ansiedade pela execução do solicitado. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de que sejam tomadas providências urgentemente, visando evitar ainda mais a proliferação desses seres.
REQUERIMENTO Nº 89/2022
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CARLOS LORENZONI PARA QUE ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROPORCIONEM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA EM UM POLO COMERCIAL LOCALIZADO AS MARGENS DA BR262, NAS INTERMEDIAÇÕES ENTRE OS KM 52 E KM 53,5. A REFERIDA LOCALIDADE TEM SE TORNADO UM IMPORTANTE POLO COMERCIAL, COM EMPRESAS DE DIVERSOS SEGMENTOS COMO OFICINAS MECÂNICAS, FÁBRICA DE CARROCERIAS, SERRALHERIAS, SERRARIAS, VENDA DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FÁBRICAS DE RAÇÃO, FÁBRICA DE ASFALTO DENTRE OUTRAS. INCLUSIVE É DE NOSSO CONHECIMENTO QUE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO LOCAL. POSTO ISTO, CONSIDERANDO OS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR PRIVADO, FAZ-SE NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICA ATRAVÉS DAS SEGUINTES MELHORIAS: CALÇAMENTO; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; SUBSTÍTUIÇÃO DE MANILHAS DE PEQUENO PORTE PARA MANILHAS MAIORES E REABERTURA DO CÓRREGO EVITANDO POSSÍVEIS ENTUPIMENTOS E ALAGAMENTOS DO LOCAL QUE DEPENDENDO DO VOLUME DE CHUVAS AS CASAS E EMPRESAS PODERÃO SOFRER ALAGAMENTOS E POSSÍVEIS PREJUÍZOS FINANCEIROS.
REQUERIMENTO Nº 73/2022
Requeiro a esse relevante Órgão Estadual, que seja viabilizado o recapeamento no trecho compreendido entre a Rodovia Francisco Stockl (que liga a BR-262 ao Distrito de Araguaya) e a Rodovia Paulo Lorenzoni (que liga Araguaya, Distrito de Marechal Floriano, a Matilde, Distrito de Alfredo Chaves), que se encontra em precárias condições de conservação, proporcionando insegurança e riscos aos usuários de ambas as rodovias. Trecho esse, que de fato, requer a execução do referido serviço, visando melhor trafegabilidade, sobretudo, maior segurança de todos que utilizam as mesmas. Ressalto, que faço esta solicitação, tendo em vista que trata-se de vias de acesso bastante utilizadas, com grande fluxo de veículos e, de fato, necessitam de serviço de recapeamento. Portanto, esta solicitação faz-se necessária e requer agilidade, razão pela qual, solicito especial atenção, objetivando atendimento ao reivindicado, haja vista que, as referidas vias de acesso, de fato necessitam do solicitado acima, sendo portanto, o atendimento a este pleito de suma relevância. Nesse contexto, peço especial atenção, empenho e celeridade desse Conceituado Órgão, no sentido de atender ao pleiteado acima.
REQUERIMENTO Nº 57/2022
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro, a esse Poder Executivo Municipal, juntamente à Procuradoria do Município, que seja viabilizado aos Servidores Municipais da Saúde a quem têm direito, o pagamento de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio, tendo em vista que, em 2020, o Congresso aprovou o congelamento da contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios. Portanto, a referida Lei com medidas contra pandemia havia congelado contagem de tempo para recebimento de licenças-prêmio e gratificações. A medida era uma das contrapartidas previstas no programa de auxílio financeiro da União a Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia, que também proibia a concessão de reajustes. Porém, em 10 de fevereiro do corrente ano, o Senado aprovou o projeto de Lei que permite a contagem do período da pandemia como tempo de serviço para o recebimento de licenças-prêmio e gratificações por servidores civis e militares da saúde e segurança pública, posteriormente vindo a ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, em 08 de março. Nesse contexto, reconhecendo o justo empenho desses profissionais da saúde pública para com a sociedade Florianense, e considerando a necessidade de prover ações, que beneficiem tais servidores, solicito que providencie o pagamento aos mesmos dos benefícios reivindicados, o mais breve possível. Posto isto, espero poder contar com apoio e compreensão de Vossa Excelência, à frente dessa Gestão Municipal no sentido de atender o que segue.

  ACESSO