Data de apresentação 09/11/2022 10:09:39
 N° Processo 1249/2022
 N° Protocolo 749/2022
 ID 854
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 135/2022 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2542/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação