Data de apresentação 23/02/2026 16:54:31
 N° Processo 186/2026
 N° Protocolo 315/2026
 ID 7335
 Ementa

Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que institui no Município de Marechal Floriano/ES o Programa “Taxa de Lixo Transparente”, com a finalidade de ampliar a transparência, o acesso à informação e a conscientização dos contribuintes acerca da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação