PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025

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Data de apresentação 21/05/2025 17:01:00

N° Processo 868/2025

N° Protocolo 912/2025

ID 5460

Ementa

"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 31 dias, 6 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 21/05/2025 17:01:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

2025

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