Data de apresentação 11/03/2026 15:42:03
 N° Processo 371/2026
 N° Protocolo 390/2026
 ID 7410
 Ementa

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Considerando que é amplamente conhecida pela sociedade a necessidade urgente da implementação e estruturação de políticas públicas efetivas de bem-estar animal no município de Marechal Floriano, diante da recorrência de situações envolvendo abandono de animais, reprodução descontrolada, animais em situação de rua, casos de maus-tratos e demais ocorrências que impactam diretamente o bem-estar animal, a saúde pública e a convivência urbana;

 Autoria

Ver. Diogo da Amar;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação