O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Foi observado, na Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre, que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apresentou um superávit de R$ 5.592.332,72. Diante disso, os Vereadores que subscrevem a presente solicitação requerem informações acerca dos seguintes pontos: 1. Informações quanto ao superávit do FUNDEB relativo ao exercício de 2025; 2. Existe a possibilidade de, observado os recursos do FUNDEB, do pagamento de abono aos Profissionais da Educação?
Dorivanio Stein; Ver. Chapolim Frasson;
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