Data de apresentação 27/12/2024 15:09:24
 N° Processo 937/2024
 N° Protocolo 1423/2024
 ID 4524
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 080/2024,RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 091/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação