Data de apresentação 03/09/2025 17:13:12
 N° Processo 1619/2025
 N° Protocolo 1685/2025
 ID 6245
 Ementa

CRIA A “LEI ALICE” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ver. Cabral;

 Situação

Tramitando