Data de apresentação 03/12/2025 15:59:18
 N° Processo 2162/2025
 N° Protocolo 2255/2025
 ID 6823
 Ementa

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, com fundamento nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, art. 48 e 50 da LRF, e na LOA 2025, REQUER o envio das informações abaixo discriminadas, em formato aberto e organizado. Ressalta-se que o presente requerimento possui finalidade exclusivamente fiscalizatória, nos termos das atribuições constitucionais e legais do Vereador, não guardando qualquer relação com os trabalhos da Comissão Processante em andamento, nem se confundindo com seus procedimentos ou escopo. Trata-se de solicitação autônoma, destinada ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação