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Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 142/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, “ DISPÓE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.".
Processo N°: 2205/2025 Protocolo N°: 2302 ID: 6870 Data: 10/12/2025 14:42:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 141/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 2.753/2O24, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.''
Processo N°: 2204/2025 Protocolo N°: 2301 ID: 6869 Data: 10/12/2025 14:29:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 114/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA ÚNICA DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE1995.".
Processo N°: 1907/2025 Protocolo N°: 1979 ID: 6544 Data: 21/10/2025 15:59:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 113/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 1895/2025 Protocolo N°: 1967 ID: 6532 Data: 17/10/2025 16:13:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 108/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORINAO /ES.''
Processo N°: 1825/2025 Protocolo N°: 1897 ID: 6462 Data: 07/10/2025 16:38:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2852/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 107/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.
Processo N°: 1778/2025 Protocolo N°: 1850 ID: 6414 Data: 29/09/2025 17:00:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 106/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, ''CONCEDE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.''
Processo N°: 1719/2025 Protocolo N°: 1791 ID: 6352 Data: 19/09/2025 11:09:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2849/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2025
PROJETO ENCAMINHADO PELO OF. PMMF Nº 779/2025 QUE ''ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019''.
Processo N°: 1718/2025 Protocolo N°: 1790 ID: 6351 Data: 19/09/2025 11:01:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 99/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO. "DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1648/2025 Protocolo N°: 1714 ID: 6275 Data: 08/09/2025 11:43:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2836/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 98/2025
PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, A SERVIDORES ATIVOS EM REGIME: EFETIVO, COMISSIONADO E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO SE ESTENDERÁ AOS ELEITOS, A ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS PROFISSIONAIS CONSELHEIROS TUTELARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1631/2025 Protocolo N°: 1697 ID: 6258 Data: 04/09/2025 16:29:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
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