PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 2/2023

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Data de apresentação 17/01/2023 14:05:45

N° Processo 22/2023

N° Protocolo 22/2023

ID 1159

Ementa

OF. PMMF N°. 019/2023 - Projeto de Lei "Institui no Município de Marechal Floriano de Marechal Floriano o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTTA e Institui a taxa de controle e fiscalização ambiental Municipal - TCFA-M, E dá outras Providências.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1064 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 1064 dias, 10 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 17/01/2023 14:05:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor para as devida providencias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1064 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).}

17/01

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 1064 dias, 10 horas, 34 minutos

17/01

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2023

jan

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 2/2023

Histórico da Tramitação 1064 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1064 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1064 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).}

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