Data de apresentação 13/03/2024 19:16:14
 N° Processo 236/2024
 N° Protocolo 247/2024
 ID 3310
 Ementa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ''INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ESNSINO.''

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2701/2024