| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
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Tempo gasto: 134 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/07/2024 12:15:27 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Segue em anexo Parecer Jurídico acerca da temática em apreço.
Informa, oportunamente, que o arquivo físico do referido Projeto fora entregue para análise da Comissão em data de 26/06/2024.
O arquivo digital apresentou problemas no momento da tramitação por este sistema.
Estando resolvido segue protocolo em formato digital.
Att,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 40/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 21/06/2024 11:53:41 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: PARA PROVIDÊNCIAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2024 11:53:15 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: PROJETO ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 21/06/2024 11:52:51 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 04/06/2024 16:51:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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