Data de apresentação 16/12/2025 19:52:50
 N° Processo 1932/2025
 N° Protocolo 2344/2025
 ID 6912
 Ementa

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições regimentais, analisam o Projeto de Lei nº 115/2025, que "Regulamenta o Uso de Bicicletas Elétricas no Município de Marechal Floriano/ES, e dá Outras Providências". O texto integral do projeto, incluindo sua justificativa, encontra-se no documento oficial enviado. A matéria versa sobre a promoção da mobilidade urbana sustentável e a segurança dos ciclistas no município. Referência: Projeto de Lei nº 115/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação