PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 16:59:35

N° Processo 297/2026

N° Protocolo 316/2026

ID 7336

Ementa

“Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal para assegurar o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais, reforçando a função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”.

Autoria

Dorivanio Stein; Ver. Chapolim Frasson;Ver. Diogo da Amar;Ver. Martim Trarbach;Ver. Pastor Adriano;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 23/02/2026 16:59:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

23/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 4 dias, 9 horas, 15 minutos

23/02

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

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