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  Lei Ordinária 596/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO E ANEXO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005AlteraAnexo I; Art. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.272/2013 16/07/2013Menciona

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