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  Lei Ordinária 801/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/2003 18/08/2003Revoga totalmente
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.277/2021 22/01/2021AlteraInciso VI do art. 85
Lei Ordinária2.169/2019 30/12/2019MencionaArt. 86, §3º
Lei Complementar16/2019 30/12/2019Menciona
Lei Ordinária2.122/2019 20/08/2019MencionaArt. 3º, inciso VIII
Lei Complementar11/2019 27/05/2019MencionaArt. 9º e 10; art. 11;
Lei Complementar11/2019 27/05/2019Menciona
Lei Ordinária1.759/2016 29/11/2016AlteraIncisos I, II, III do art. 86
Lei Ordinária1.759/2016 29/11/2016RevogaInciso IX do art. 83
Lei Ordinária1.742/2016 21/09/2016MencionaInciso XXV do art. 10
Lei Ordinária1.393/2013 20/12/2013Menciona
Lei Ordinária974/2010 17/03/2010MencionaPlano Direitor Municipal

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