Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/06/2011

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2009 06/08/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária901/2009 02/04/2009Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.408/2014 28/02/2014AlteraArt. 4º; art. 5º; art. 8º

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