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  Lei Ordinária 901/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/04/2009

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.793/2017 13/02/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.052/2011 28/06/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária936/2009 06/08/2009AlteraArt. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 8º
Lei Ordinária936/2009 06/08/2009Menciona

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