Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUR E SEMUS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/2010 22/12/2010AlteraProrroga prazo para mais 01 (um) ano

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.788/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.580/2015 08/01/2015AlteraArt. 1º

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