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  Lei Ordinária 1.791/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.697/2016 04/02/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária1.408/2014 28/02/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária1.052/2011 28/06/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária936/2009 06/08/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária1.760/2016 29/11/2016MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.693/2024 04/03/2024Alteraart. 8°
Lei Ordinária2.625/2023 02/10/2023Menciona§ 3 e § 2º do art. 5º
Lei Ordinária2.570/2023 27/04/2023Altera§ 2º do Art. 5º
Lei Ordinária2.570/2023 27/04/2023Inclui§ 3º no artigo 5º
Lei Ordinária2.465/2022 24/05/2022AlteraArt. 8°
Lei Ordinária2.024/2018 19/12/2018AlteraArt. 4º; § 1º do art. 4º

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