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  Lei Ordinária 2.156/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.121/2012 22/03/2012AlteraArt. 9º; art. 10

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Lei Ordinária2.191/2020 09/04/2020AlteraParágrafo único do art. 2º

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