Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2023


Nº do Processo:   183
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.121/2019 20/08/2019AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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