LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marechal Floriano

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/1995

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	12/2019	10/06/2019	Inclui	§ 1º a § 4º ao art. 55
Lei Complementar	11/2019	27/05/2019	Menciona
Lei Complementar	06/2018	26/10/2018	Altera	Art. 55
Lei Ordinária	1.170/2012	09/08/2012	Revoga	Art. 276; art. 279
Lei Ordinária	1.038/2011	27/05/2011	Altera	Art. 10; art. 59; art. 65; art. 70; art. 91; art. 99; art. 107; art. 127; art. 163; art. 166; art. 205; art. 208; art. 221; art. 226; art. 236; art. 250; art. 255; art. 283; inclui art. 137-A

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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