Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.266/2021 04/01/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária1.981/2018 11/06/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui01 (um) cargo Subsecretário Municipal de Administração - Referencia C-E-1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.