Melhore sua busca

  Lei Ordinária 24/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1995 21/12/1995Altera§ 1º do art. 4º
Lei Ordinária53/1993 21/12/1993Altera§ 1º do art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.