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  Lei Ordinária 2.570/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 2º E INSERE O § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 4/2023
Nº do Processo:   31
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Inclui§ 3º no artigo 5º
Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Altera§ 2º do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.625/2023 02/10/2023Altera§ 3º do art. 3º

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