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  Lei Ordinária 2.701/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÀO AO SERVIDOR OCUPANTE DA FUNÇÀO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 31/2024
Nº do Processo:   236
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária667/2007 12/04/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária304/1998 26/06/1998Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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