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  Lei Ordinária 894/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE OCUPEM CARGO DE SECRETÁRIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiArt. 131 - A e Parágrafo único;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.784/2017 16/01/2017Revoga totalmente

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