LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

REQUERIMENTO Nº 130/2022
Requeiro, ao Setor de Vigilância Sanitária, providências no sentido de viabilizar urgentemente, serviço de dedetização nos esgotos, nas galerias e às margens dos córregos e rio, bem como, dos bueiros existentes em toda a Municipalidade. Ressalto, que esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção, tendo em vista que visa eliminar os focos onde determinados insetos como moscas, baratas, formigas e ratos possam se desenvolver. Razão pela qual, muitos são os pedidos de munícipes solicitando o referido serviço, tendo em vista o transtorno que os mesmos vêm enfrentando, devido o aparecimento e crescente número desses seres ultimamente. Nesse contexto, esta proposta visa à erradicação dos mesmos. Motivo pelo qual, o atendimento a esta reivindicação será de suma relevância para os munícipes Florianenses, que fazem jus e aguardam com grande ansiedade pela execução do solicitado. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de que sejam tomadas providências urgentemente, visando evitar ainda mais a proliferação desses seres. REQUERIMENTO Nº 46/2025
Requeiro à Administração Municipal, que seja analisada a possibilidade de revisar o Decreto Normativo nº. 379/2024, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A AVALIAÇÕES DE AFASTAMENTOS POR MOTIVOS DE SAÚDE, GESTAÇÃO/ADOÇÃO, DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, ACIDENTE, INSPEÇÃO PARA INGRESSO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, visando alterá-lo, tendo em vista que está confrontando com a Lei Municipal nº. 1.023, de 01 de abril de 2011, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”REQUERIMENTO Nº 30/2025
Requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja viabilizado processo de reabertura da “Escola Flores Passinato Kuster”, localizada em Soído de Baixo, visando atender os estudantes daquela localidade, tendo em vista que, em virtude da escola estar interditada, os mesmos estão tendo que se deslocar para outras unidades escolares.REQUERIMENTO Nº 14/2025
Requeiro que o Poder Executivo intervenha junto aos órgãos competentes do governo, com o intuito de realizar tratativas e ações eficazes a fim de evitar a proliferação do mosquito Maruí, transmissor da doença denominada Oropouche

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