Data de apresentação 27/11/2025 15:17:07
 N° Processo 1619/2025
 N° Protocolo 2205/2025
 ID 6773
 Ementa

Cria a "Lei Alice" que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, visando à prevenção de acidentes e à promoção da segurança no ambiente escolar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação