PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PARECER DAS COMISSÕES 77/2025

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Data de apresentação 27/11/2025 16:01:47

N° Processo 1518/2025

N° Protocolo 2210/2025

ID 6777

Ementa

PARECER CONJUNTO Nº 077/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS Data 27/11/2025 Projeto de Lei nº 084/2025 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Dorivanio Stein; Ver. Cabral;Ver. Chapolim Frasson;Ver. Coquinho;Ver. Diogo da Amar;Ver. Martim Trarbach; Ver. Pastor Adriano;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 84/2025

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 27/11/2025 16:01:48	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital