| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Elaborar Precer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 12/11/2025 14:16:52 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O proponente do Projeto de Lei nº 093/2025 dirigiu-se a esta Procuradoria com o intuito de comunicar que a referida proposição será retirada de pauta.
Assim, neste momento, resta prejudicada a manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 08/10/2025 10:17:49 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:17:23 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado na 16ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 08/10/2025 10:17:02 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado na 16ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 03/09/2025 17:11:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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