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Última atualização: 19/09/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2025
PROJETO ENCAMINHADO PELO OF. PMMF Nº 779/2025 QUE ''ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019''.
Processo N°: 1718/2025 Protocolo N°: 1790 ID: 6351 Data: 19/09/2025 11:01:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' DISPÕE SOBBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 215/2025 Protocolo N°: 215 ID: 4755 Data: 17/02/2025 11:07:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.''DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SALÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 52/2025 Protocolo N°: 52 ID: 4591 Data: 21/01/2025 12:15:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO, QUE ''DISPÕPE SOBRE ALTERAÇÃO DO SUBITEM 14.01-LUBRIFICAÇÃO , LIMPEZA , LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E DESCARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO ( EXECETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS) ELENCADO NO ANEXO IX,DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 673/2024 Protocolo N°: 701 ID: 3776 Data: 18/06/2024 11:44:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: Prefeito João Carlos Lorenzoni
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PROCESSO
C 22/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2023
OF. PMMF Nº 452/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 125-A, §1º DO ARTIGO 125-B, O INCISO III DO §3º DO ARTIGO 125-B, §2º DO ARTIGO 125-C, TABELA 03 DO ANEXO XI, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 1476/2023 Protocolo N°: 1533 ID: 2905 Data: 08/12/2023 13:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito João Carlos Lorenzoni
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PROCESSO
C 21/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 1457/2023 Protocolo N°: 1514 ID: 2882 Data: 04/12/2023 16:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito João Carlos Lorenzoni
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2022
OF.PMMF.Nº 469/2022, SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TMRS, MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 1225/2022 Protocolo N°: 725 ID: 817 Data: 28/10/2022 15:05:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
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PROCESSO
C 19/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2022
OF. PMMF. Nº 271/2022. SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÔE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS''. MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO .( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003). ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2022 Protocolo N°: 163 ID: 216 Data: 14/06/2022 15:49:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
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