PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 18/06/2024 11:44:35

N° Processo 673/2024

N° Protocolo 701/2024

ID 3776

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO, QUE ''DISPÕPE SOBRE ALTERAÇÃO DO SUBITEM 14.01-LUBRIFICAÇÃO , LIMPEZA , LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E DESCARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO ( EXECETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS) ELENCADO NO ANEXO IX,DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Autoria

Prefeito João Carlos Lorenzoni;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 22/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

PARECER DAS COMISSÕES 41/2024

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 134 dias, 15 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 11/07/2024 15:39:04	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei Complementar em análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 42/2024 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria Geral Legislativa
Envio: 09/07/2024 11:35:03	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 26/06/2024 16:41:13	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídica acerca do Projeto de Lei Complementar em tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 33/2024 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria Geral Legislativa
Envio: 21/06/2024 11:42:11	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Leitura	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 11:41:40	Ação: Seguir

Complemento da Ação: distribuido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa
Envio: 21/06/2024 11:41:09	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido no expediente do dia 19/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 18/06/2024 11:44:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital