PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 53/2023

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Data de apresentação 24/05/2023 13:27:59

N° Processo 563/2023

N° Protocolo 589/2023

ID 1754

Ementa

Projeto de Lei que ''CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL CONFORME PORTARIA GM/MS N 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA GM/MS N 441, DE 05 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA GM/MS N 576 DE 05 DE MAIO DE 2023.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 1024 dias, 11 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 24/05/2023 13:28:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para a secretaria geral legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

24/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 1024 dias, 11 horas, 23 minutos

24/05

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 53/2023

Histórico da Tramitação 1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1024 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}