Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária578/2005 19/12/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária441/2002 27/09/2002Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/2009 26/06/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária872/2009 23/01/2009IncluiCargos em comissão constantes no Anexo I;
Lei Ordinária872/2009 23/01/2009Menciona
Lei Ordinária868/2008 09/12/2008Menciona
Lei Ordinária655/2006 17/11/2006AlteraQuantitativo de cargos do anexo IV de 2 para 3 de Auxiliar de Serviços Gerais

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.