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  Lei Ordinária 868/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008Menciona
Lei Ordinária623/2006 30/06/2006Menciona
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2009 04/02/2009Revoga totalmente

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